Aliados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que ele espera uma decisão voluntária do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para deixar o cargo. Segundo esses interlocutores, Lula já havia sinalizado anteriormente, em junho do ano passado, que o afastamento seria o caminho mais adequado caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizasse uma denúncia contra o ministro.

Integrantes do governo avaliam que a permanência de Juscelino se tornou insustentável após o avanço da acusação por parte do Ministério Público. Eles destacam ainda que o presidente costuma preferir que os próprios ministros tomem a iniciativa de sair em momentos de turbulência política, evitando assim o desgaste direto de uma demissão imposta por ele.

A denúncia apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira aponta suspeitas de desvio de emendas parlamentares quando Juscelino era deputado federal. Em resposta, o ministro declarou ser inocente e afirmou confiar no STF para arquivar a acusação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 8, um projeto de lei que exige resultado negativo no exame toxicológico para poder liberar o porte de arma. Diferente do que era esperado, a proposição gerou divergência na bancada da bala.

Isso porque o próprio presidente do colegiado e relator da matéria, Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a rejeição do texto, que já tinha sido aprovado no Senado Federal.

“(Esse projeto de lei) É para diminuir o acesso do cidadão (ao porte de arma). Por isso que a esquerda está sendo a favor”, argumentou Bilynskyj.

O placar final terminou com 14 votos em defesa do projeto e nove contra. Agora, no caso, um novo relator é designado para emitir um parecer favorável na comissão, sem necessidade de votação.

“É a primeira vez que ganho uma votação”, brincou Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), um dos poucos deputados governistas presentes na Comissão de Segurança Pública, dominada pela bancada da bala e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto que veio do Senado exige que para poder ter uma arma de fogo, o portador precisa apresentar um exame toxicológico negativo de larga janela de detecção.

O texto ainda exige comprovação periódica em período de até três anos, com avaliações aleatórias exigidas durante esse período. Para Vieira, rejeitar o projeto de lei implicaria em uma “liberação do uso de armas para pessoas que fazem o uso de drogas”.

Deputados como Capitão Augusto (PL-SP) e Sargento Fahur (PSD-PR) divergiram de Bilynskyj e pediram desculpa pela posição. “Não posso aceitar que maconheiro e cheirador de cocaína possam ter o mesmo direito que nós cidadãos de bem”, disse Augusto. “Sou armamentista e também vou continuar sendo, mas para não votar contra o deputado, que é um nobre par, eu vou me abster.”

Nove deputados foram contra o projeto de lei – todos da bancada da bala. São estes Alberto Fraga (PL-DF) atual presidente do grupo, Bilynskyj, Capitão Alden (PL-BA), Delegado Caveira (PL-PA), Marcos Pollon (PL-MS) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais, não prendam”, disse Fraga.

Levy Teles, Estadão Conteúdo

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, divulgou nota nesta terça-feira, 8, informando que o Brasil passou da 45ª para a 25ª posição no ranking da indústria da transformação no mundo, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Segundo ele, essa evolução já é resultado do esforço do governo Lula para neoindustrializar o País.

“Em dois anos, no BNDES, já aprovamos mais de R$ 196 bilhões em 145,5 mil operações em crédito na NIB (Nova Indústria Brasileira), mais de 70% do total previsto para o programa até o fim do governo”, disse Mercadante em nota. “Além disso, em 2024, as aprovações de crédito do BNDES para a indústria superaram as aprovações para o agronegócio, fato que não acontecia desde 2017 e que indicam a melhoria na qualidade do crédito disponibilizado pelo BNDES”, acrescentou.

Segundo ele, as aprovações de crédito do banco para micro, pequenas e médias empresas, incluindo a indústria, bateram recorde no ano passado.

“Tivemos ainda aprovações recorde para a indústria de fármacos, o maior valor de aprovações de crédito para o setor automotivo desde 2017, o maior volume de aprovações de crédito para exportações desde 2014 e o segundo maior volume de crédito aprovado para biocombustíveis da história do BNDES, só para ficar em alguns exemplos”, destacou Mercadante.

Para ele, o avanço foi possível graças a instrumentos fundamentais para impulsionar o crédito, como o Fundo Clima e a adoção da taxa TR para inovação, “que dão maior competitividade para a nossa indústria”, afirmou, informando que no ano passado o banco captou de forma inédita R$ 9,8 bilhões em Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), mais um instrumento específico para financiar a indústria.

Mercadante disse ainda que o BNDES tem sido decisivo para a retomada do setor industrial brasileiro, e será ainda mais importante neste momento de grandes desafios com o novo cenário geopolítico de guerra comercial. “Há riscos importantes para setores da indústria, mas também uma janela de oportunidades. A diplomacia presidencial de Lula está contribuindo para a retomada de parcerias e para a abertura de novas fronteiras. O G20, a COP30, os Brics e a recente agenda presidencial no Japão e no Vietnã são demonstrações importantes de novas oportunidades para a indústria”, avaliou.

Denise Luna, Estadão Conteúdo

Em carta aberta divulgada na noite desta terça-feira (8), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), formalizou seu pedido demissão do cargo. Juscelino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.

Mais cedo, essa possibilidade já havia sido levantada. Juscelino almoçou com integrantes do governo Lula antes de tomar a decisão.

“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, iniciou a carta.

Segundo Juscelino, sua demissão “é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro” e que deixou o cargo porque precisa se “dedicar à minha defesa com serenidade e firmeza”.

“Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, seguiu.

O político retornará a seu mandato de deputado federal pelo Maranhão, do qual estava licenciado desde 2023, quando assumiu o ministério no governo Lula. Confira a carta na íntegra:

“Carta aberta

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho”

Fonte: Bahia.ba