A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Prefeitura de Candeias, por meio das Secretarias de Emprego e Renda (SETRER) e Indústria, Comércio e Portos (SEINCOP), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21), o decreto 013/2024 que dispõe na implantação da fase de teste do regime da “Semana Inglesa”, a partir do dia 1º de março até 2 de maio. O documento regulamenta uma norma que já estava prevista na Lei Orgânica do Município que foi aprovada em 1990, que determina o funcionamento do comércio não essencial aos sábados até às 13h.

A publicação do decreto ocorre após diversas reuniões que envolveram o Sindicato do Comércio de Candeias e Região – SEC que representa os comerciários, onde foram apresentados mais mil assinaturas em um abaixo assinado e a Câmara de Dirigentes Lojistas, o CDL, entidade que representa o comércio Local. A prefeitura contratou um instituto de pesquisa para aferir a opinião dos lojistas, comerciários e comunidade no geral sobre a implantação da medida que já conta com 34 anos de atraso pela Lei Orgânica.

“Nós estamos fazendo isso em acordo com os comerciários e comerciantes é histórico. Essa determinação está na Lei Orgânica desde 1990. No início houve resistência, mas hoje há um consenso por parte dos trabalhadores, dos comerciantes que é necessário essa regulamentação. Somos a única cidade da RMS que funciona o comércio aos sábados pela tarde. Todas as outras já funcionam até as 13 h e o que buscamos é que os trabalhadores do comércio e empresários tenham uma melhor qualidade de vida, mais tempo para estar com sua família, com seus amigos, e mais tempo para cuidar de seus afazeres” afirmou Filipe Magno, Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.

A presidente da CDL, Marivete Machado, ressaltou o papel do órgão na reunião. “Estamos participando desse processo de implantação da Semana inglesa, hoje é lei em nosso município e não devemos desobedecer às leis, principalmente a CDL que é uma instituição altamente legalista e legalizada. É um prazer estar participando das tratativas da implantação e regularização da mão inglesa em nossa cidade”, encerrou.

A regulamentação não se aplica aos serviços considerados essenciais como farmácias e drogarias, bares, supermercados, mercearias, bombonieres, açougues, peixarias, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, postos de combustíveis, petshops, salões e estúdios de beleza e nos primeiros dias funcionará apenas em fase de teste. Serão aplicadas sanções como advertência, multas e cassação de alvará aos infratores, após projeto de Lei a ser apreciado.

A Central de Abastecimento e a Rodoviária funcionarão em horário normal para os serviços essenciais.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Helder Sena, disse que os trabalhadores do comércio anseiam por essa mudança há mais de dez anos. “A expectativa da categoria é muita alta, queremos agradecer ao Gestor pela sensibilidade, pois essa iniciativa vai trazer qualidade de vida tanto para os comerciantes quanto para os comerciários”, disse.

Dados da Pesquisa

Segundo dados da pesquisa, 86% dos comerciários são a favor da medida, sendo que 83,2% afirmam que o funcionamento até às 13 horas aumenta motivação para o trabalho, bem como a produtividade. Os benefícios para os trabalhadores são refletidos em mais tempo com a família (43%), tempo para resolver assuntos pessoais (30,4%) e mais tempo para o lazer (19,6%). 89% dos entrevistados afirmaram que sua família será beneficiada com sua chegada mais cedo aos sábados. A pesquisa ainda aferiu que 71% dos entrevistados afirmam que o maior período de vendas acontecem pela manhã aos sábados.

Pelo lado dos empresários e donos de lojas, 68% afirmam que a Lei poderia ser totalmente aplicada, e 32% que deveria ser parcialmente aplicada. Entre os entrevistados desse setor, 54% defenderam o funcionamento até as 13 horas, 4,7% até as 12 horas e 32,7% até as 14 horas. Já para 66% dos donos de loja, a compra aos sábados pela tarde é uma questão de hábito que pode ser mudada, 69,3% não veem impactos no faturamento da empresa, 50% acreditam que pode haver redução de ações trabalhistas por conta de descumprimento da CLT, e para 60,7% acreditam que a população será beneficiada.

Pelos comerciantes, 77,3% foram favoráveis a implantação da “fase de teste” a partir do mês de março até abril, o que foi regulamentado pelo presente decreto. Após fase de teste, o município vai avaliar, junto a população, empresariado e comerciários, a aceitação da presente medida.

Vendas financiadas de veículos novos e usados somaram 562 mil operações em janeiro deste ano, num patamar 27,1% acima do que havia sido registrado no mesmo período em 2023, conforme indicam dados inéditos da B3. As transações, no entanto, são 1,7% menores do que as de dezembro passado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a maior alta registrada pela B3 foi referente aos financiamentos de motos, que cresceram 50,3% em um ano, entre janeiro de 2023 e de 2024. Depois, vieram os automóveis leves, que subiram 22,8% no mesmo período. E, por fim, os veículos pesados, cuja saída aumentou 2,6%.

Houve quedas em duas das três modalidades na comparação com o fim de 2023: as vendas financidas dos leves recuaram 2,1% ante as de dezembro, enquanto as dos pesados caíram 17,9%.

Somente as motos engrenaram com mais fôlego após a virada do ano: o número de financiamentos em janeiro foi 2,8% superior do que o de dezembro de 2023.

O MEC (Ministério da Educação) emitiu nesta quarta-feira (21) orientações para que as Universidades e institutos federais adiem a divulgação ou retificação da publicação dos aprovados na lista de espera do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Ficou de fora ainda a publicação do relatório gerencial da lista de espera nos canais oficiais das universidades e institutos que aderiram ao programa.

De acordo com o órgão, houveram inconsistências no sistema de cotas, ampla concorrência e ações afirmativas nas universidades públicas federais a lista de espera para as universidades estaduais continuam mantidas, seguindo o calendário da IES.