O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro.

Caso sejam detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário será notificado e tem seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício é cancelado.

A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício. Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco.

Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico para voltar a receber o benefício.

Para consultar a situação do CPF basta:

Acessar a seção “Meu CPF” no site da Receita Federal

Clicar em “Consultar CPF”

Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular

Clicar em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF

Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”

Em seguida “Atualizar CPF”

E, depois, em “Regularizar CPF”.

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, designou 62 Juízes substitutos para atuarem nas Comarcas do interior. A relação das cidades atendidas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira, 5/1. A iniciativa fortalece a presença do Judiciário em todas as regiões do estado, para melhor atender ao cidadão.

Os 62 Juízes designados passaram pelo 4º Curso de Formação Inicial, promovido pela Unicorp (Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do TJBA). Eles foram nomeados pelo desembargador presidente junto a todo o quadro do cadastro reserva dos candidatos aprovados no concurso público para Juiz Substituto, regido pelo edital 01/2018.

Dos 85 nomeados em 04 de maio de 2023, 65 tomaram posse no dia 26 de maio de 2023, no Fórum Ruy Barbosa. Três deles não entraram em exercício porque optaram por outro concurso.

Novas juízas de Candeias, São Francisco e São Sebastião

Para a Vara Criminal de Candeias, foi nomeada a juíza Catiusca Barros Vieira Bernardino, que tomam posse e passam a trabalhar a partir de hoje, 8/1. Para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de São Francisco do Conde, foi nomeada a juíza Ana Cláudia Rocha Sena, e para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercia São Sebastião do Passé, a juíza Amada Inácio Gordilho Freitas, que também passam a trabalhar a partir desta segunda-feira, 8.

No ano passado, uma comitiva da Câmara de Candeias foi até o Tribunal de Justiça da Bahia, integrada pelo presidente Valdir Cruz e os vereadores Gil Soares e Rita Loira fazer a solicitação de nomeação de juízes para a Comarca da cidade.

Outras Comarcas

As demais Comarcas, acesse o link: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/01/DECRETO-JUDICIARIO-No002.2024-DESIGNACAO-DE-JUIZES.pdf

A valorização do Primeiro Grau foi um compromisso assumido pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco quando tomou posse em fevereiro de 2022. Investir no material humano foi um foco indispensável dessa gestão, com a promoção de Desembargadores, nomeação de Juízes Substitutos, Juízes Leigos, Conciliadores e Servidores efetivos.

O aumento do quadro da magistratura baiana possibilita a melhoria da prestação jurisdicional, com o aumento da força de trabalho nos projetos especiais para cumprimento das metas do CNJ, além de viabilizar o preenchimento de vagas e o fortalecimento da atuação das unidades judiciárias.

Ao longo da gestão houve avanços significativos em todos os setores do TJBA, a exemplo da criação da Coordenadoria de Apoio ao 1º grau, comandada pela Desembargadora Cinthya Maria Pina Resende. A iniciativa trouxe benefícios para a capital e para o interior, inclusive atendendo demandas urgentes com a instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, da 4ª Vara de Família em Feira de Santana, da Vara de Família de Lauro de Freitas, da Vara de Fazenda Pública de Paulo Afonso, da Vara da Fazenda Pública de Jequié e da Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas. No dia 17 de janeiro, o Presidente inaugura, ainda, a 2ª Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista.

O presidente Nilson Soares Castelo Branco visitou comarcas, inaugurou salas passivas e de depoimento especial, além de unidades do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Ele também reformou e construiu novos fóruns, deixando, assim, o legado de trabalhar para um judiciário mais próximo do cidadão e mais acessível com as normas de segurança, sustentabilidade e acessibilidade nos prédios públicos.

Fonte: Ascom TJ/BA

O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%). Os dados são Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

“A tendência, para o conjunto dos itens, foi de redução, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”, concluiu o Dieese, em nota. A entidade aponta que a questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities acarretaram preocupação em 2023 e podem ser importantes desafios para 2024.

Comparação mensal

Entre novembro e dezembro de 2023, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As diminuições ocorreram em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%). Em dezembro de 2023, o maior custo da cesta foi em Porto Alegre (R$ 766,53), depois em São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e no Rio de Janeiro (R$ 738,61). Aracaju (R$ 517,26), Recife (R$ 538,08) e João Pessoa (R$ 542,30) registraram os menores valores médios.

Com base na cesta mais cara, que em dezembro foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2022, ficou em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.212,00.

A estimativa do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi 109 horas e três minutos, considerando o trabalhador remunerado pelo salário mínimo. Em novembro, a jornada necessária era de 107 horas e 29 minutos. Em dezembro de 2022, a média era de 122 horas e 32 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido – descontado o valor referente à Previdência Social – o levantamento mostra que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2023, 53,59% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 52,82%. Em dezembro de 2022, o comprometimento era de 60,22%.