A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

* Com informações da Agência Câmara

Ao acompanhar o presidente Lula durante a abertura do ‘Fórum Econômico Brasil – Catar: Oportunidades de Negócios’, nesta quinta-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o comportamento da economia brasileira em 2023 surpreendeu especialistas, alcançando indicadores que vão em direção da retomada do crescimento econômico do Brasil. “A partir da gestão do presidente Lula, com a área econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad, os indicadores macroeconômicos do Brasil deram sinais positivos. Vamos fechar o ano com o crescimento do PIB de 3% e uma geração de emprego na ordem de 2 milhões de novos postos de trabalho”, sinalizou Rui Costa.

Também sobre o contexto econômico, o presidente Lula afirmou à imprensa que seu encontro com o Emir Tamim bin Hamad al-Thani potencializa as relações comerciais entre Brasil e Catar. “O Catar é um parceiro importante. Quando vim aqui pela primeira vez, nós tínhamos uma relação comercial de US$ 36 milhões de dólares e agora já está em US$ 1,6 bilhão, e com potencial de muito investimento do Catar sobretudo na questão de novas pesquisas de exploração de petróleo, reflorestamento e a manutenção de uma agricultura de baixo carbono”, destacou Lula. O presidente afirmou ainda que esta agenda reafirma a volta do Brasil à geopolítica mundial.

A volta da confiança no Brasil passa, conforme o ministro Rui Costa, pelo planejamento de Estado promovido neste primeiro ano de governo do presidente Lula. “Lançamos o Novo PAC que tem várias possibilidades de recepcionar investimentos da iniciativa privada. Estamos promovendo no Brasil uma forte transição energética e temos áreas complementares de interesse com o Catar”. Rui destacou as áreas de energia, gás, fertilizantes, biocombustíveis, bioinsumos e pesquisa e implementação de hidrogênio verde como prioridades na parceria. “Além dessas áreas, nós temos grandes oportunidades de energias renováveis. Segundo os próprios produtores internacionais, tem projetos em funcionamento no Brasil, o nordeste brasileiro tem uma condição muito singular e uma das melhores produtividades de conversão da energia solar e de energia eólica”, informou o ministro. A infraestrutura e a agricultura são também pontos de interesse para o país árabe.

Do Catar, a missão do governo brasileiro no Oriente Médico segue para os Emirados Árabes Unidos, para participação da COP28. A expectativa é ampliar o debate sobre o reflorestamento, a preservação da Amazônia com a constituição de um fundo que invista para que a floresta siga “de pé”, conforme destacou o presidente Lula em entrevista à imprensa.