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Brasil e Portugal assinam acordos na área de Direitos Humanos

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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Sites públicos
Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade.

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas.

“Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.

Acusado de receber propina da Odebrecht, ex-presidente do Peru se entrega às autoridades dos EUA

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O ex-presidente do Peru Alejandro Toledo se entregou às autoridades dos Estados Unidos nesta sexta-feira (21), segundo informações do US Marshals Servic.

Toledo, que foi presidente de 2001 a 2006, é procurado no Peru por acusações de ter recebido mais de US$ 25 milhões da construtora brasileira Odebrecht em troca de ajuda na obtenção de contratos de obras públicas. Os promotores estão buscando uma sentença de 20 anos de prisão.

O ex-presidente foi preso nos Estados Unidos em julho de 2019 após um pedido formal do Peru para sua extradição. Ele foi libertado sob fiança em 2020 e morava na Califórnia até pelo menos o ano passado.

Toledo nega ter solicitado ou recebido propina.

Candeias: Morte de artista plástico Nadinho, em ação policial, completa 5 anos: “Nosso pai faz muita falta”

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Os familiares do artista plástico Manoel Arnaldo dos Santos, conhecido como “Nadinho”, ainda buscam justiça após 5 anos do crime que chocou a Bahia. Ele foi morto a tiros no dia 21/4 de 2018 durante uma ação policial dentro do ateliê dele, no bairro do Santo Antônio em Candeias.

Como forma de protestar e manter o caso vivo na memória das pessoas, os filhos do artista gravaram um vídeo emocionado e espalharam nas redes sociais com palavras de ordem: “sua arma era o respeito”; “sua arama era o cuidado”, “sua arma era o amor”, “sua arma era o pincel”.

Quando foi morto, Nadinho tinha 61 anos, era casado e pai de quatro filhos. Segundo relato de familiares da vítima, no dia do crime, os policiais chegaram ao local já atirando. O artista plástico morreu após ser atingido por um único tiro, que atravessou o lado direito das costas e saiu pelo lado esquerdo.

Por meio de nota, a Policia Militar informou que foi instaurado um procedimento disciplinar que está suspenso por determinação judicial. Os PMs suspeitos do crime continuam trabalhando, realizando serviços internos pela instituição.

“Quando fui escolher o caixão do meu, eu prometi que iria buscar justiça até o último dia de minha vida. Todos os momentos lembramos dele, todas as horas. É uma dor sem fim”, lamentou uma das filhas.

IVETE FAZ A ALEGRIA DO FOLIÃO NA MICARETA DE FEIRA DE SANTANA

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A apresentação de Ivete Sangalo na Micareta de Feira 2023 arrastou uma verdadeira multidão de pessoas. Ivete animou os foliões com sucessos que marcaram sua carreira durante sua apresentação na avenida Presidente Dutra, transformado no Circuito Maneca Ferreira durante a Micareta de Feira de Santana.

Candeias: Prefeito Pitágoras inaugura Praça da Maria Quitéria.

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A Prefeitura de Candeias inaugurou na noite, desta quinta-feira (20/04), mais um equipamento público que irá promover aos moradores do bairro da Quitéria, bem estar, esporte e área de convivência.
A praça foi totalmente revitalizada, ganhando rampas de acessibilidade, parque infantil, espaço para apresentações, paisagismo, iluminação em led, aparelhos de academia ao ar livre, sistema de drenagem e um belíssimo coreto (espaço para apresentações artísticas e culturais).
Na localidade também já está sendo elaborado projeto de recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
O ato inaugural vai contar com a presença do prefeito, Drº Pitágoras Ibiapina, secretários, vereadores da base e comunidade em geral.

O prefeito acompanhado de lideranças políticas e comunitárias, Pitágoras falou sobre o compromisso de melhorar a qualidade da vida dos moradores da região, com a nova praça.

Reconstrução da Praça da Maria Quitéria, é fruto do pedido de providência 193/2019, do vereador Diego Maia, que esteve presente no evento.

Diversos secretários municipais e membros do executivo também estiveram presentes.

SEFAZ: Prefeitura realizou Audiência Pública para elaboração da LDO / 2024

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A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento – SEFAZ, realizou nesta quinta-feira (20), no auditório da Escola Arlete Magalhães (Antigo CEJAL), uma Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, atendendo ao dispositivo do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A audiência pública foi realizada com o objetivo de promover a transparência do serviço público, bem como a participação popular na construção da LDO.

A LDO é a peça que norteia a preparação do Orçamento Municipal do ano seguinte, estabelecendo as metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada e encaminhada para aprovação do Poder Legislativo.

Durante a audiência, foram abordadas questões cruciais para o município franciscano: cenário macroeconômico, com previsão da receita; prioridades e metas da administração pública municipal, com programas voltados para áreas da saúde, educação, social, agricultura, infraestrutura, previdência, desenvolvimento econômico, tecnologia, dentre outros vieses.

Haja vista, o secretário da Fazenda e Orçamento, Jerolino Mascarenhas, discorreu sobre o processo de planejamento para a realização da Audiência Pública, bem as estratégias de incentivo para participação popular.

“Esse é um momento muito importante de participação social para a elaboração da LDO. Prezamos, sobretudo, pela transparência e responsabilidade. No Diário Oficial do Município foi publicado o Edital de Convocação para esta Audiência Pública, além da Consulta Pública para construção da LDO, que está disponível no site oficial da Prefeitura, até o dia 30 de abril”.

Na oportunidade, o gestor da pasta da Fazenda e Orçamento, também abordou sobre alguns desafios, como a desaceleração da economia, a projeção de queda na arrecadação do ICMS, reforma tributária, que está em tramitação, o início de um novo governo federal e estadual, além do novo arcabouço fiscal.

Após explicações, o microfone foi aberto para as contribuições e apontamentos dos munícipes e das autoridades presentes: vereadores (as) Lorena Gonçalves, Daoana Sales, Clebeson da Silva (Muriel), Marivaldo do Amaral, e o controlador da Câmara de Vereadores, José Raimundo da Fonseca, que representou o presidente do Poder Legislativo, Antônio Santos Lopes – Pantera.

Polícia Federal marca para esta sexta-feira o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-GSI

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A Polícia Federal marcou para esta sexta-feira (21) o depoimento do general Gonçalves Dias, que se demitiu na quarta (19) do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Dias pediu demissão após ser divulgado um vídeo que mostra o general circulando entre invasores do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com o blog do Gerson Camarotti, do G1, Dias disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após os ataques de 8 de janeiro, que imagens de uma das câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto estavam indisponíveis. É dessa câmera que saíram os registros da presença dele e de servidores do GSI.

Profissionais de segurança pública da Bahia cobram valorização ao governo

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Um coletivo formado por entidades que representam policiais militares, civis, penais, bombeiros, delegados e peritos, entre outros servidores estaduais que se dedicam à proteção da vida, da paz social e do patrimônio de baianos e baianas, intitulado UNIPROSEG (União dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia), realizaram no último dia 18 de abril um ato público em frente à ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). Eles cobram do Governo do Estado um reajuste salarial que seja digno com a importância do trabalho social que desenvolvem na garantia de direitos e na manutenção da ordem social no Estado, além de compatível com o risco à vida que é inerente a profissão da categoria.

Conforme os dados apurados, já são 8 anos de perdas salariais acumuladas pelos militares estaduais da Bahia e um aumento crescente da violência, o que levou 38% dos baianos a apontarem a Segurança Pública como o maior problema a ser enfrentado no Estado, conforme pesquisa Ipec de 2022. De acordo com o DIEESE, para que o poder de compra desses profissionais voltasse ao patamar de 2015 seria necessário um reajuste de 54,52% (INPC-IBGE) ou de 53,33% (IPCA-IBGE).

Contudo, para além da reivindicação salarial, o grupo pleiteia a criação de uma Mesa Setorial de Negociação Permanente com o Executivo, a fim de que as demandas históricas possam ser ouvidas e deliberadas. “Esse ato aqui na casa do povo é uma clara sinalização ao governo e aos parlamentares que estamos unidos. Somos aqueles que garantem diuturnamente os direitos de baianos e baianas e merecemos o devido reconhecimento. É mais do que justo que o governo abra uma mesa de negociação com os representantes da categoria”, disse o presidente da Força Invicta, Igor Rocha, ressaltando ainda a necessidade da reestruturação de um plano de carreira que garanta um fluxo com base em critérios objetivos e de acesso universal.

Fonte: Assessoria Mônica França

Silvio Santos desiste de voltar às gravações no SBT por falta de vontade

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O decano dos programas de auditórios, Silvio Santos desistiu de retomar as gravações do Jogo dos Pontinhos, no SBT. De acordo com informações da coluna F5, do jornal Folha de S.Paulo, as filmagens do quadro estavam programadas para serem realizadas nesta quinta-feira (20).

O motivo da desistência, segundo a emissora, foi a falta de vontade do próprio apresentador. Apesar de não ter problemas de saúde, Silvio, que já tem 92 anos, tem sentido desânimo de sair de casa nos últimos tempos.

O apresentador se afastou da empresa no segundo semestre do ano passado.

Por enquanto, a produção do Programa Silvio Santos continua sob o comando da sua filha, Patrícia Abravanel.

Na quarta (19), ele já havia marcado o retorno aos palcos e reservado o estúdio após sete meses longe do trabalho. A assessoria da emissora informou a coluna da Folha de S.Paulo que o apresentador iria gravar alguns quadros para atração normalmente.

Contribuinte pode consultar nesta quinta lote residual do IR

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A Receita Federal abre nesta quinta-feira (20) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. São contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências. A consulta estará disponível a partir das 10h.

Serão contemplados 290.934 contribuintes, no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.

Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.