A instalação da comissão mista no Congresso Nacional para analisar a primeira Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi adiada para o dia 11 de abril. A MP 1.154/2023 traz a nova estrutura do Poder Executivo, com 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.

O prazo da MP já foi prorrogado por mais 60 dias. Precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.

A previsão inicial para a instalação era para a próxima terça-feira (4). O episódio se desenrola em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Na semana passada, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

Outras MPs

Além da MP sobre a reorganização da Esplanada, outras medidas na fila para votação no Congresso Nacional. São as que tratam de reoneração dos combustíveis e do novo Bolsa Família.

As MPs têm força de lei e são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A medida tem prazo de vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.

*Com informações da Agência Senado

Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) não devolveram os relógios da marca Cartier que ganharam do Qatar em 2019. As peças, avaliadas individualmente em R$ 50 mil, foram dadas a Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Osmar Terra (Cidadania), Gilson Machado (Turismo), Onyx Lorenzonni (Trabalho) e Augusto Heleno (GSI).

De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, o ex-presidente da Apex Sergio Segovia e o ex-assessor do Ministério da Economia, Caio Megale, também foram presenteados com com o item luxuoso.

No mês passado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do caso, Antonio Anastasia, afirmou que os presentes extrapolaram os “limites da razoabilidade”, além de violar o princípio da “moralidade pública”. No entanto, a decisão de Anastasia não determinou a devolução obrigatória dos relógios pelos ex-ministros.

Segundo o ministro, a Secretaria-Geral e da Comissão de Ética da Presidência da República poderiam ficar responsáveis pelo recolhimento das peças. Em março, por determinação do TCU, Bolsonaro devolveu à União o segundo conjunto de joias recebido da Arábia Saudita, um fuzil e uma pistola dados pelo Qatar, em 2019.

Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística.

A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado).

Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado – internet, telefone ou agência.

A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais.

O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022.

A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, estará realizando de 03 a 06 de abril, a triagem para o mutirão de cirurgias oftalmológicas. A expectativa é que os procedimentos sejam realizados de forma célere, com previsão de agendamento para as cirurgias entre 05 e 07 de abril.

“Temos a proposta de zerar a fila que está reprimida para os procedimentos de  catarata, pterígio e outros em nosso município e esse mutirão tem justamente essa proposta, que é alcançar os candeenses, proporcionando qualidade de vida com agilidade”, destacou o Secretário de Saúde, Marcelo Cerqueira.

Os pacientes com indicação para cirurgias de catarata, pterígio ou YAG Laser serão atendidos na Unidade Básica de Saúde do Ouro Negro para consultas, exames, orientações e agendamentos dos procedimentos. De acordo com a Sesau, são esperados mais de 2.000 pacientes para realizar a triagem e agendar a cirurgia.

Conforme explicou o técnico de exames, Rafael Souza, é de suma importância a triagem para a realização das cirurgias. “É importante que o paciente passe pela triagem para a gente ter controle sobre o procedimento e se existe necessidade de cirurgia. Após isso, os pacientes passam pelos médicos na própria UBS para verificar  as circunstâncias oculares e se estão aptos para realizar a cirurgia”, explicou.

O paciente Washington de Jesus, de 75 anos, saiu da triagem com seu procedimento marcado. “Aproveitei o mutirão para agendar a troca da minha lente, que é importante fazer todo ano e esse mutirão ajuda a população porque são procedimentos caros e muitas vezes esperamos muito tempo para realizar. Além disso, admirei a maneira que a equipe trabalha, ajudando e nos tratando bem”, avaliou ele.

Já João Oliveira, ressaltou a importância do projeto e a rapidez no agendamento da cirurgia. “Eu acho um projeto ótimo, e de grande importância, tem meses que tento fazer a cirurgia de catarata e não consigo, aproveitei a oportunidade e já estou com data marcada”, disse.

A Secretaria ressalta que os pacientes que não conseguiram realizar o agendamento  nas Unidades Básicas, podem se dirigir até a UBS do Ouro Negro nos dias 05 e 06 de abril para fazer o cadastro, realizar a triagem e se necessário já sair com a cirurgia agendada.

O vereador Diego Maia enfatizou nas suas redes sociais que a conscientização é fundamental para uma sociedade com mais empatia para o autismo. Neste dia 02 de abril, celebra-se o Dia de Conscientização do Autismo, em todo mundo.

Neste sentido, o vereador que é autor de diversos projetos em defesa do autismo, em Candeias, salientou que só por meio de empatia e afeto, que a luta e o esforço contínuo das famílias serão contempladas.

“Tenho certeza que é de extrema importância, que toda sociedade cada vez mais olhe com empatia e com afeto a luta e o esforço contínuo das famílias e indivíduos, que encaram diariamente os problemas enfrentados, ao longo dessa árdua caminhada.

Em Candeias, por intermédio do nosso mandato, o autismo saiu da invisibilidade social, e o poder público pôde criar e agora ampliar as políticas públicas de inclusão às pessoas com transtornos de espectro autistas-TEA, a partir do projeto Querer Bem, que tem sido espetacular no acolhimento, carinho e amor com as crianças autistas. Além do Suporte financeiro aos beneficiários do programa”, relatou o vereador.

Diego ainda ressaltou sua felicidade, pelo fato de que o autismo esteja sendo enxergado, em Candeias. “Fico feliz, de que o nosso mandato, foi um instrumento social para que esse debate fosse eficaz; e os direitos gerados e garantidos. Para que crianças e adultos com espectro autista pudessem ter uma vida mais digna, sem preconceito e com amor.

Durante todo o mês de abril, ações em todo mundo irão ocorrer para conscientização do autismo.