As pretensões da prefeiturável Tânia Portugal (PCdoB) em São Sebastião do Passé subiram no telhado. A pré-candidata já teve as contas rejeitadas quando administrou a cidade e teve recurso contra o julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão da juíza Lina Magna Andrade Sena Santos foi publicada em 13 de agosto e praticamente sepulta qualquer chance de a pecedobista ir à frente na sucessão municipal deste ano.
A magistrada rejeitou a alegação de cerceamento da defesa, destacando que a reclamante foi citada e se pronunciou nos autos. Desta forma, Lina Magna Santos, conclui que não há provas “de irregularidade no processo que culminou com a rejeição de contas da demandada”. A ex-gestora esteve à frente do município entre 2005 e 2012.
Em 2013, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da gestão de Tânia Portugal referentes a 2012. Este julgamento levou à inelegibilidade, determinada em 2016, quando a pré-candidata do PCdoB tentou voltar à prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Salvador.
No TCM, em processo relatado pelo conselheiro Raimundo Moreira, a pré-candidata foi condenada a devolver R$ 999.722,44, em razão da ausência de documentos das despesas realizadas. O relator também aplicou multa de R$ 33.437,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido as despesas com a folha de pessoal, e de R$ 20.000,00, pelas demais irregularidades identificadas no relatório, que não foram sanadas.
A ultima palavra no julgamento das contas é do legislativo. Em 2016, a Câmara de São Sebastião do Passé confirmou o parecer do TCM, reprovando em definitivo a prestação de 2012 da então prefeita.
