1ª Turma da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público estadual e declarou ontem, dia 4, a nulidade do julgamento e da sentença judicial que haviam absolvido os policiais militares acusados de envolvimento nos crimes ocorridos no bairro do Cabula, em 6 de fevereiro de 2015. Os promotores Davi Gallo e Cássio Marcelo Barbosa, que atuam perante o 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, afirmaram que “aguardam o retorno dos autos à Vara de origem para que seja dado prosseguimento ao processo, confiando que a Justiça será alcançada”.
Os promotores não prestarão entrevista à imprensa até que haja um posicionamento final sobre o deslocamento de competência para a Justiça Federal, ainda em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e/ou o regular andamento do feito pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador.
Segundo Davi Gallo, a anulação do julgamento era “esperada” em razão de que o julgamento que resultou na absolvição, concedida de forma “sumária”, não observou o rito do Tribunal do Júri, já que não foi respeitada a instrução processual, com a garantia do contraditório e a ampla defesa.
Fonte: Ascom MPBA
